Aposentadoria por invalidez pode ser estendida a diabéticos, propõe Romero Jucá
Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que inclui a diabetes entre as doenças graves ou incuráveis listadas no Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos civis para que as pessoas afetadas pela doença possam receber o auxílio-doença ou ser aposentadas por invalidez. Segundo o senador, a incidência e a mortalidade por diabetes vêm crescendo na sociedade.
- A grande maioria das pessoas afetadas podem e devem permanecer ativa e laboriosas, constituindo este um fator favorável ao prognóstico e à qualidade de vida das pessoas portadoras dessa condição. No entanto, um número elevado dessas pessoas desenvolve complicações que as impedem de continuar a trabalhar - justifica Jucá.
O senador explica que alguns pacientes têm a doença diagnosticada tardiamente e sua evolução leva a problemas renais, neurológicos e circulatórios, entre outros, que impossibilitam o doente de manter suas atividades diárias no mesmo ritmo e intensidade de uma pessoa sadia.
- Nada mais justo, portanto, que essas pessoas tenham acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez sempre que, como diz a lei, sua incapacidade for atestada pela medicina especializada - argumenta o senador em defesa da proposta, que será votada em caráter terminativo na CCJ.
05/04/2002
Agência Senado
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