ROMERO JUCÁ PROPÕE A CRIAÇÃO DE JUSTIÇA AGRÁRIA
Por entender que as questões de terra estão sendo precariamente atendidas pela Justiça Federal, pela Justiça Comum e pela Justiça do Trabalho, o senador Romero Jucá (PFL-RR) apresentou hoje (dia 10) proposta de emenda à Constituição instituindo uma Justiça Agrária no país. Para o senador, o homem do campo sofre prejuízo econômico toda vez que precisa deixar suas atividades para ir à cidade tratar dos seus interesses.
- Os recursos financeiros do camponês são escassos, a assistência judiciária praticamente inexiste e, como um joguete, ele bate às portas da Justiça do Trabalho, após vai à Justiça Comum, até ver a competência deslocada para a Justiça Federal, que só funciona nas capitais dos estados - argumenta Jucá.
Segundo o senador, essa situação contribui para a violência que se verifica no campo. Jucá esclareceu que sua proposta de criação da Justiça Agrária já conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação Nacional dos Agricultores (CNA).
Países como a Holanda, Suécia, Irlanda, Inglaterra, Escócia, Alemanha, França, Itália, e Espanha, de acordo com Romero Jucá, já dispõem de tribunais especializados nas questões agrárias. Na América Latina, o Peru, a Venezuela, o México, o Equador, a Bolívia e Honduras também já contam com Justiça Agrária, informa o senador.
10/08/1995
Agência Senado
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