Aposentados e pensionistas da União devem atualizar dados
A iniciativa está prevista na Lei 9.527/97 e no Decreto 7.862/12
Os aposentados e pensionistas da União que recebem proventos da conta do Tesouro Nacional terão que fazer recadastramento dos dados. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas nesta terça-feira (8) pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º de fevereiro. A iniciativa está prevista na Lei 9.527/97 e no Decreto 7.862/12, segundo o qual a “atualização cadastral será realizada anualmente e é condição para continuidade do recebimento do provento, reparação econômica mensal ou pensão”.
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08/01/2013 18:43
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