APROVADA A FEDERALIZAÇÃO DE R$ 50,3 BILHÕES DE DÍVIDAS DE SP
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 20) resolução que autoriza a União a assumir dívidas do governo de São Paulo no valor de R$ 50,3 bilhões, os quais serão pagos em 30 anos e com juros de 6% ao ano, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. São Paulo destinará até 13,8% de sua receita líquida real, a partir do ano que vem, para quitar essa dívida repassada ao governo federal.
O acordo inclui dívidas de R$ 24,4 bilhões junto ao Banespa, o que, na prática, significa a abertura de caminho paraque o banco, já sob a administração do governo federal, seja privatizado. Do totalrenegociado, os senadores decidiram que R$ 1,54 bilhão terá de ser pago em 10 anos, pois se refere a títulos emitidos de forma irregular para pagamento de precatórios judiciais, conforme constatação da CPI dos Precatórios.
- Os acordos de renegociação de dívidas estaduais com o governo federal são necessários para que haja uma ordenação da vida econômica do país - ponderou ao plenário o senador José Serra (PSDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
No caso de São Paulo, que hoje gasta 7,7% de sua receita com dívidas, haverá um aumento para 13,8%. Na prática, São Paulo aumentará de R$ 1,69 bilhão, este ano, para R$ 3,2 bilhões, no ano que vem, seus pagamentos de dívidas - informou José Serra.
Dos R$ 50,3 bilhões,R$ 20 bilhões assumidos pelo governo federal se referem à dívida mobiliária paulista, R$ 5, 9 bilhões são dívidas do estado com a Nossa Caixa e os outros R$ 24,4 bilhões com o Banespa. O governo de São Paulo só pagará ao governo federal R$ 46,5 bilhões, pois recebeu um subsídio federal de R$ 3,8 bilhões.
Durante o debate da resolução, o senador Levy Dias (PPB-MS) manifestou preocupação com os números do acordo. "Só os juros dessa nova dívida federal podem engolir os R$ 20 bilhões que a equipe econômica quer economizar com o recente pacote econômico", afirmou. Levy Dias destacou que todos os estados e municípios agora devem obter do governo federal, na federalização de suas dívidas, os mesmos prazos, juros e outras condições concedidos a São Paulo. Ele lembrou que, se atualizada a dívida renegociada, "ela já deve estar em R$ 60 bilhões".
Edison Lobão (PFL-MA) lamentou que à época em que foi governador não conseguiu sequer que o governo federal asfaltasse as rodovias federais no Maranhão, mas na mesma época "vários governos se endividavam para tocar suas administrações e, agora, a União está assumindo essas dívidas, para pagamentos em 30 anos". Para ele, esse é um tratamento injusto com vários estados.
Lauro Campos (PT-DF) disse que o governo federal estava assumindo "dívidas espúrias" e que não houve preocupação em investigarsuas origens. Ele previu que "São Paulo vai voltar a se endividar ainda mais". José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, que também questionou a dívida do governo paulista junto ao Banespa, afirmou que "essa foi talvez a maior rolagem de dívida da humanidade".
Já o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) sustentou que não seria do interesse nacional negar a federalização das dívidas paulistas, assinalando que o governador Mário Covas tem destinado até 90% dos recursos de privatização ao pagamento de dívidas. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Odacir Soares (PTB-RO) também se manifestaram a favor da federalização e Gilberto Miranda (PFL-AM) disse que o Senado "agora terá de dar o mesmo tratamento a outros governos, inclusive prefeituras, que emitiram para pagar precatórios". Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse esperar que São Paulo não recorra no futuro ao Senado para aumentar sua dívida.
20/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE CHAMA GOVERNO PARA DEBATER FEDERALIZAÇÃO DE DÍVIDAS ESTADUAIS
SUASSUNA PROPÕE RENEGOCIAÇÃO DE R$ 310 BILHÕES EM DÍVIDAS ATIVAS
Senado aprova renegociação de R$ 22 bilhões em dívidas dos municípios com o INSS
Senado aprova renegociação de R$ 22 bilhões em dívidas dos municípios com o INSS
Receita cobra R$ 40 bilhões em dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas
NEY SUASSUNA PROPÕE ATÉ MUDANÇA DE LEI PARA UNIÃO RECEBER DÍVIDAS DE R$ 200 BILHÕES