NEY SUASSUNA PROPÕE ATÉ MUDANÇA DE LEI PARA UNIÃO RECEBER DÍVIDAS DE R$ 200 BILHÕES
- Se preciso, vamos até mesmo mudar a lei para que representantes do governo negociem com os devedores. É melhor receber um pedaço desta dívida do que nada receber. Às vezes um empresário não tem condições de pagar sua dívida com juros e multas, mas tem condições de pagar uma parte - disse.
Suassuna encontrou-se na noite de quinta-feira (dia 26) com o ministro do Planejamento, Martus Tavares, e propôs a discussão do problema, recebendo total apoio. Nesta terça (dia 31), ele se reunirá com o mesmo objetivo com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Dos R$ 200 bilhões, R$ 110 bilhões estão sendo cobrados judicialmente pela União (dívida ativa), "mas os processos na Justiça não andam", conforme o senador. Cerca de 70% dos processos encontram-se na Justiça federal do estado de São Paulo. Por isso, ele quer reunir primeiro os presidentes de tribunais superiores e procuradores. Uma segunda rodada de negociações seria com os ministros.
A União tem a receber R$ 75 bilhões de dívidas de empresários junto ao INSS. Outros R$ 75 bilhões são dívidas de empréstimos concedidos via Caixa Econômica Federal, basicamente para obras de saneamento e conjuntos habitacionais populares nos municípios. O Banco do Brasil tem a receber outros R$ 20 bilhões e o Banco Central cerca de R$ 30 bilhões.
O presidente da CAE afirmou "que há muito dinheiro por aí para sustentar o aumento do salário mínimo", lembrando que a União possui 3,5 milhões de imóveis que podem ser vendidos, incluindo os chamados "terrenos da faixa de marinha". Em quase todas as grandes cidades litorâneas há milhares de casas e apartamentos cujos proprietários são obrigados a pagar taxas de ocupação todo ano. "Se vender esses terrenos, acaba o aborrecimento desse pagamento anual e a União receberá pelo menos R$ 100 bilhões de reais, somando outros milhões de imóveis em todo o interior do país", sustentou o senador.
Ney Suassuna diz que o Executivo não deve temer uma mudança na lei para permitir a negociação das dívidas com os credores. "Isso foi feito em vários países e deu certo." Ele também não acredita que a discussão do assunto possa levar empresários à suspensão de pagamentos, pensando em obter vantagens mais tarde numa possível negociação da dívida. "Vamos discutir seriamente esse assunto na CAE e apresentar sugestões ao governo", observou.
27/10/2000
Agência Senado
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