Aprovada admissibilidade da MP do trem-bala
O Plenário aprovou há pouco a admissibilidade da MP 511/10, que autorizou financiamento de até R$ 20 bilhões do BNDES para a implantação do Trem de Alta Velocidade, mais conhecido como trem-bala. Na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/11, que acrescentou ainda a criação de uma empresa pública para participar do projeto, a matéria tem agora o mérito examinado pelos senadores.
O debate dos critérios de admissibilidade - relevância e urgência - durou quase três horas. Senadores da oposição e até da base aliada criticaram a MP e ainda questionaram a constitucionalidade da criação de empresa pública por acréscimo feito durante a tramitação na Câmara.
Senadores governistas alegaram, quanto ao último ponto, que a inclusão da criação da empresa é válida, de acordo com jurisprudência do STF. Também destacaram a importância do projeto para o transporte de passageiros no país.
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13/04/2011
Agência Senado
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