Aprovada alteração em projeto que cria o estado do Tapajós



A inclusão de Curuá, de Rurópolis e de Terra Santa (PA) na relação dos municípios a constituírem o futuro estado do Tapajós por desmembramento do estado do Pará foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (23). O projeto, que prevê a realização de plebiscito sobre a criação do novo estado, apresentado em 1999 no Senado, não incluía esses municípios em seu território.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romeu Tuma (PFL-SP), se este erro não for corrigido, os três municípios mencionados passariam a apresentar uma situação insustentável do ponto de vista jurídico, pois estariam inseridos na área do novo estado ou território, mas juridicamente ainda seriam vinculados ao Pará.

- A não inclusão dos municípios de Curuá, Rurópolis e Terra Santa configura um lapso tanto na apresentação da proposta original, quanto na redação final aprovada pelo Senado, cuja correção está prevista no Regimento Interno da Casa - argumentou Romeu Tuma.

23/10/2001

Agência Senado


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