Aprovada carreira de perito do INSS e contratação temporária até concurso
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a criação da carreira de perícia médica da Previdência Social, proposta que foi encaminhada ao Congresso por meio da Medida Provisória 166/04, substituída por projeto de lei de conversão (PLV 26/04). Será aberto concurso para a contratação de três mil médicos peritos, mas em caráter emergencial poderão ser credenciados profissionais, para não prejudicar a concessão e a manutenção de benefícios previdenciários.
A contratação temporária foi o único ponto polêmico da MP, elogiada por todos os senadores como uma boa saída para a greve que paralisou os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos primeiros meses do ano. Na opinião do relator, senador Efraim Morais (PFL-PB), a possibilidade de credenciamento por dois anos traz "preocupação". Para o senador Romeu Tuma (PFL-SP), o melhor seria que se providenciasse o concurso. E a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) observou que o artigo 24 da matéria não estabelece um limite para o número de contratados temporários.Em resposta às preocupações destes e de outros senadores, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), assegurou que a intenção do governo é realizar o concurso o mais rápido possível, sobretudo porque há a expectativa de aposentadoria de cerca de 650 médicos que ocupam cargos públicos. Mercadante disse acreditar que a contratação temporária deverá durar no máximo um semestre, período necessário para a seleção e o treinamento dos novos peritos.
Tanto o líder do governo quanto o senador Tião Viana (PT-AC) destacaram os benefícios que a criação da carreira de perito trará para a população de baixa renda.
- Os pobres sofrem muito com a burocracia - observou Viana.
Assim como diversos parlamentares, o senador Osmar Dias (PDT-PR) referiu-se ao excesso de medidas provisórias que chegam ao Congresso, muitas delas sem urgência e relevância. Ele salientou que, no caso da MP 166, ninguém reclamou porque tratava-se de matéria importante e urgente.
12/05/2004
Agência Senado
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