Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2006, proveniente da Medida Provisória(MP) 329/2006, que autoriza o Ministério da Defesa a contratar temporariamente até 60 controladores de vôo por dois anos prorrogáveis por mais dois. A MP foi editada para conter a crise no tráfego aéreo aberta com o choque entre um Boeing da Gol e um jato Legacy de uma empresa norte-americana, em 29 de setembro do ano passado, que matou 154 pessoas.
O projeto, aprovado sem emendas, e com parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA), determina que a contratação se dará por processo seletivo simplificado. Caso isso não seja possível, será admitida a simples análise de currículo e a constatação de "notória capacidade técnica profissional".
A matéria só foi discutida pela oposição, que recomendou a aprovação, apesar de fazer críticas à política do governo para o setor aéreo e à própria edição da MP. De acordo com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o governo é o culpado pelo chamado "apagão aéreo", caracterizado pelo atraso nos vôos em função da falta de pessoal e de operações-padrão por parte dos controladores. Pronunciaram-se também os senadores José Agripino (PFL-RN), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Heráclito Fortes (PFL-PI).
27/02/2007
Agência Senado
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