Aprovada, com apoio da oposição, a MP que beneficia microempreendedor individual
O Plenário aprovou agora há pouco o Projeto de Lei de Conversão 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o microempreendedor individual.
Proveniente da MP 529/2011, que foi editada com o objetivo de incentivar o aumento do número de microempreendedores, o PLV 19/2011 passou a prever, na Câmara, a redução na contribuição para donas de casa de famílias de baixa renda. Além disso, foram incluídas emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual e a previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.
Os líderes partidários encaminharam a votação, que foi feita de forma simbólica, sem verificação de quórum. A discussão mostrou consenso entre situação e oposição, que destacaram o mérito do texto.
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10/08/2011
Agência Senado
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