Aprovada criação de banco de dados com DNA de criminosos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar, em decisão terminativa , projeto que estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo (PLS 93/11). De acordo com a proposta, os condenados por crime praticado dolosamente com violência de natureza grave contra pessoa ou considerado hediondo serão submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor.
A identificação do criminoso será armazenada em banco de dados sigiloso. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.
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24/08/2011
Agência Senado
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