Aprovada criação de universidade no Maranhão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) que autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Médio Mearim, em Pedreiras (MA). O voto favorável à matéria, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), foi lido pelo relator ad hoc, Arthur Virgílio (PSDB-AM). O projeto terá decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Na justificação da matéria (PLS 184/06), Roseana lembra o aumento da demanda por cursos no ensino superior e as dificuldades enfrentadas pelos jovens de baixa renda em conseguir uma vaga em universidades federais. Para a senadora, a implantação da instituição de ensino em Pedreiras ampliará as oportunidades de formação dos jovens, permitindo a interiorização do desenvolvimento acadêmico e sociocultural.
Em seu voto, Perillo destaca que a oferta de educação superior no Médio Mearim "alcançará uma região econômica e geograficamente estratégica" para o desenvolvimento do Maranhão. No mesmo sentido, Arthur Virgílio (PSDB-AM) manifestou apoio à proposição.
Seguro
Ainda na reunião desta quarta-feira, os senadores que integram a CCJ aprovaram relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) sugerindo a apresentação de projeto de lei com a proposta de revogação do art. 190 do Decreto-Lei 2.063/1940, que regulamenta a contratação de seguros privados. O artigo proíbe "a estipulação de qualquer contrato de seguro sobre a vida de menores de quatorze anos de idade".
A alteração do decreto foi sugerida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Favorável à sugestão, Serys afirma, na justificação de seu voto, "não ver razão para a proibição da contratação de seguro sobre a vida de menores". O projeto com a revogação do artigo será apresentado para exame pelo Senado.
Na mesma reunião, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), acolheu sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a retirada de pauta da PEC 24/05, que cria o Fundo de Desenvolvimento de Educação Profissional (Fundep). Mesmo elogiando o mérito da proposição, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), o líder do governo defendeu o adiamento do exame da matéria. Conforme argumentou Jucá, não seria oportuna a criação do fundo, previsto para receber recursos orçamentários, no momento em que o governo discute alterações no sistema tributário e no Orçamento de 2009 para fazer frente à crise financeira internacional.
Presente à reunião, Paim defendeu a criação do fundo, mas concordou com o adiamento da votação da matéria, solicitando que a mesma seja apreciada pela CCJ até dezembro. O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou voto favorável ao texto, com emendas.
Demóstenes retirou dispositivo que destinaria ao Fundep 30% da arrecadação das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional, vinculadas ao chamado Sistema S. Para compensar, o relator aumentou de 3% para 7% a contribuição oriunda de recursos do PIS e do Pasep a ser destinada ao fundo.
29/10/2008
Agência Senado
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