Aprovada indicação de advogada para o STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em votação secreta, parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP) à mensagem da Presidência da República com a indicação do nome da advogada Maria Thereza Rocha de Assis Moura para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca. A indicação será votada ainda em Plenário.
Maria Thereza é formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e doutorado em Direito Processual pela mesma instituição. Tem também especialização em Direito Processual Penal e em Direito Penal Econômico Europeu, além de 27 cursos de extensão universitária em várias áreas correlatas. Professora doutora do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP desde 1998, a candidata ao cargo de ministra do STJ é autora ainda de três livros e de vários artigos publicados no Brasil e no exterior.
Como advogada, Maria Thereza atua desde 1983, atualmente no escritório Zanoide de Moraes Advogados Associados, tendo também trabalhado na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), no Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
Na sabatina, Romeu Tuma elogiou o currículo da advogada e afirmou que usará alguns dos livros e artigos dela como subsídio à apreciação de projetos sobre violência que tramitam na Casa. O senador Edison Lobão (PFL-MA) quis saber a opinião de Maria Thereza sobre a lentidão do Judiciário e Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a eficácia das penas alternativas, aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade. Serys Slhessarenko (PT-MT) lembrou que há cem anos a mulher sequer podia estudar e trabalhar fora de casa e, por essa razão, a indicação de Maria Thereza é mais uma vitória da mulher brasileira.
Ao responder às perguntas dos senadores, a advogada afirmou que é preciso dotar o Poder Judiciário de melhor estrutura para que ele possa tornar-se mais eficiente e célere. Ela defendeu ainda a fixação de penas restritivas de direitos para aqueles que não necessitam ficar presos e afirmou não acreditar que a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos diminuirá a violência no país, pois significará, segundo ela, apenas a transferência da Febem (Federação Estadual do Bem-Estar do Menor) para um presídio normal.
Em sua exposição à CCJ, a candidata ao cargo de ministra do STJ afirmou que parte da sua carreira profissional foi dedicada ao trabalho social com as pessoas menos favorecidas, como assistência judiciária a presos e a pessoas moradoras de favelas e habitações coletivas.
- Minha colaboração será sempre pautada pelos valores recebidos em casa e pelos princípios da justiça, procurando defender todos os que dela precisam - destacou Maria Thereza, cuja indicação foi elogiada também pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Leomar Quintanilha (PC do B- TO), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).14/06/2006
Agência Senado
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