Aprovada instalação de Subcomissão mista do Caixa Único
Requerimento de autoria do deputado Bernardo de Souza, de instalação de uma Subcomissão mista para analisar o Sistema de Caixa Único do Estado (Siac), foi aprovado hoje(29/08), por unanimidade, na Comissão de Fiscalização e Controle.
A proposição obteve aprovação de dez parlamentares e nenhum voto contrário. Dois integrantes da Comissão, que pertencem à bancada governista, não estiveram presentes na reunião.
O parlamentar socialista continua aguardando resposta do Governo ao pedido de informações apresentado pela primeira vez em março, e reiterado em agosto e setembro do ano passado e em fevereiro deste ano. Bernardo de Souza quer que o Governo indique em qual artigo, parágrafo ou inciso do Decreto 33.959/91 está a permissão para o uso dos recursos vinculados integrantes do Siac, fora de suas finalidades, como vem ocorrendo.
O deputado contabiliza em mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.174.828.202,30) o valor sacado do Caixa Único. Estudo de sua assessoria aponta saque de verbas oriundas do salário-educação (R$ 245 milhões), do Fundopimes (R$ 115 milhões), da Agência de Desenvolvimento (ex-Caixa Econômica Estadual - R$ 183 milhões), da Usina de Candiota (R$ 155 milhões), dos pedágios cobrados em rodovias estaduais, cuja finalidade é a recuperação das estradas, entre outras fontes.
A proposta de criação de uma Subcomissão mista deverá, ainda, ser apreciada pelos deputados na Comissão de Finanças e Planejamento, nesta quinta-feira (30/08). Caso não haja possibilidade de aprovação na referida Comissão, a nova Subcomissão ficará restrita à Comissão de Fiscalização e Controle, que a criou.
"A idéia de uma Subcomissão mista é a mais discreta e branda opção de investigação no âmbito da Assembléia Legislativa e sua atuação deverá ser objetiva", ressalta Bernardo de Souza, ao lembrar que os parlamentares têm a prerrogativa de criar uma CPI ou Comissão Especial. O parlamentar optou por requerer uma Comissão mista pela complexidade e relevância do assunto e, também, para que todos os partidos estejam representados no trabalho, visto que uma das Comissões é presidida pela bancada governista e outra pela bancada de oposição.
08/29/2001
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