Aprovada MP 295, que reestrutura carreiras de servidores públicos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) a Medida Provisória 295/2006, que reestrutura carreiras do serviço público federal. O relator da MP, senador Efraim Morais (PFL-PB), deu parecer favorável à sua aprovação. A matéria segue à promulgação.
Entre as carreiras contempladas pela MP estão as dos docentes do magistério de ensino superior (3º grau) e de 1º e 2º graus, de especialista do Banco Central do Brasil, além de carreiras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A MP também cria a gratificação de desempenho de atividade de execução e apoio técnico à auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
05/09/2006
Agência Senado
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