Aprovada MP que altera cargos do Ministério da Defesa
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em forma de Projeto de Lei de Conversão, (PLV 16/10), a Medida Provisória 499/10, que alterou as áreas de competência do Ministério da Defesa e acrescentou à estrutura básica dessa instituição o órgão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Para tanto, a MP transformou sessenta e uma Funções Comissionadas Técnicas em três cargos em comissão: um, de Natureza Especial, de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, com remuneração de R$ 11.431,88, e dois cargos em comissão DAS-6.
Entre os artigos 5º e 8º, o texto também instituía um regime especial de incentivo para o desenvolvimento de usinas nucleares, o chamado Renuclear. Este trecho da MP, porém, foi um dos suprimidos pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para permitir um acordo com a oposição e a aprovação da matéria.
O projeto volta à Câmara.
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08/12/2010
Agência Senado
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