Aprovada nova estrutura administrativa do Executivo
O Senado aprovou nesta quinta-feira (22) a medida provisória que estabelece a nova estrutura administrativa do governo federal. A medida estabelece que a estrutura da Presidência da República é constituída pela Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, Gabinete Pessoal e Gabinete de Segurança Institucional. Como os senadores, atendendo às sugestões do relator Antero Paes de Barros (PSDB-MT), modificaram o texto da Câmara, para que a MP se torne lei será necessária nova votação pelos deputados.
A medida também cria dois novos órgãos de consulta e assessoramento do presidente da República: o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto define os 23 ministérios que compõem a administração pública federal e extingue 73 cargos de direção e assessoramento superior.
Antero explicou as alterações promovidas por ele no texto da Câmara. Uma delas suprime dispositivo que tornava o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional privativo de oficial das Forças Armadas. Ele disse que a restrição fere o disposto na Constituição, no que se refere às condições para o exercício de cargo de ministro de Estado. Outra alteração, sugerida pela senadora Roseana Sarney (PFL-MA), cria uma secretaria no Ministério da Cultura.
Uma discussão importante foi sobre a conveniência de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possuir 49 cargos privativos de oficiais das Forças Armadas. O relator era favorável à supressão deste dispositivo, mas foi convencido a ampliar o debate sobre o tema e sobre a atuação da agência, por meio da Comissão do Congresso destinada a tratar do tema. O líder do governo, Aloizio Mercadante, defendeu a manutenção do dispositivo alegando ser importante a relação entre a Abin e os serviços de inteligência das Forças Armadas.
O único voto contrário à medida provisória veio do senador Almeida Lima (PDT-SE). Ele criticou o grande número de ministérios e órgãos com status de ministério. Para o senador, isso representa um desvirtuamento das funções do Estado, com uma supervalorização das atividades-meio.
- Se não tomarmos o cuidado necessário para diminuir a estrutura de governo, com a redução de cargos e da superposição de funções, os recursos do orçamento serão carreados para o suprimento de despesas que poderiam ser evitadas - disse Almeida Lima.
22/05/2003
Agência Senado
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