Aprovada programação monetária para o segundo trimestre de 2012
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo 350/2012, que aprova a programação monetária para o segundo trimestre deste ano. O projeto havia recebido parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve como relator o senador José Pimentel (PT-CE), e retornará à Câmara dos Deputados.
A programação monetária contém estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, metas indicativas de sua evolução trimestral e descrição sucinta das perspectivas da economia nacional para o trimestre e para o ano em curso.
Conforme o Banco Central, as projeções são efetuadas com base em modelos econométricos, considerando-se a demanda por componentes do meios de pagamentos, a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e a trajetória esperada da taxa básica de juros Selic, da taxa de cambio e de inflação, entre outros elementos.
Caducidade
Em sua análise, Pimentel observa que já foi muito debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a caducidade do procedimento de aprovação de programação monetária pelo Senado.
Como resultado desse debate, ele lembra que o Senado já aprovou o PLS 26/2000, ainda em tramitação na Câmara, que prevê, nos termos de substitutivo, o envio de relatório de inflação à CAE, em substituição à programação monetária.
O senador lembra ainda que foi aprovado na CAE, mas arquivado em janeiro de 2011, o PLS 326/2003, que simplesmente revogava os dispositivos relacionados ao ritual de elaboração e aprovação da programação monetária.
Embora reconheça que as autoridades têm o dever de encaminhar ao Senado a programação para cada trimestre do ano civil, Pimentel ressalta que, com a adoção do regime de metas de inflação, a partir de 1999, a programação da evolução dos agregados monetários deixou de ser instrumento prioritário na formulação e execução da política monetária.
10/07/2012
Agência Senado
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