Aprovada programação monetária para o 4º trimestre
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14), com os votos contrários dos senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Heloísa Helena (PT-AL), projeto de decreto legislativo que aprova a programação monetária para o quarto trimestre do ano de 2002. O texto do projeto reproduz relatório elaborado pelo Banco Central (BC) e encaminhado ao Senado pelo Ministério da Fazenda com a descrição da política monetária, a emissão de moeda, as metas e as perspectivas para a economia do país no período.
O envio da programação monetária do governo ao Congresso está previsto em lei segundo a qual o relatório elaborado pelo BC deve ser examinado pelo Conselho Monetário Nacional antes de ser encaminhado ao Senado. O senador Bello Parga (PFL-MA) foi o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da mensagem presidencial que encaminhou a programação para o último trimestre do ano. A matéria seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) constantes da pauta cumpriram mais uma etapa da fase de discussão a que ficam submetidas na apreciação pelo Plenário. Uma, que vai para a quarta sessão de discussão na próxima Ordem do Dia, cria, com parte da receita do imposto de importação, compensação financeira às unidades da federação que produzirem saldo positivo na sua balança com o exterior. A outra PEC, que irá para sua segunda sessão de discussão, estabelece que o salário-educação será uma fonte adicional de financiamento da educação infantil pública.
Também foi aprovado requerimento apresentado pelas lideranças partidárias que solicitam urgência para projeto da Câmara que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais dos despachantes documentalistas. A matéria figurará na pauta da sessão da próxima quarta-feira (20).
Os senadores aprovaram, ainda, requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) que pediu o adiamento de outro requerimento, este do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), solicitando a tramitação conjunta de projeto de sua autoria com outro da Câmara por tratarem, ambos, da regulação da reprodução assistida. O requerimento de Alcântara será analisado em 16 de dezembro.
14/11/2002
Agência Senado
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