Aprovada proposta que amplia participação de usuários na fiscalização de rodovias
A colocação de placas nas rodovias federais com informações que favoreçam sua fiscalização - contendo, por exemplo, dados sobre o órgão fiscalizador da concessão e como entrar em contato com ele - deve ampliar a participação dos usuários na manutenção das estradas. Esse é o objetivo de proposta aprovada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue para exame do Plenário.
O projeto (PLC 66/05) já havia passado na CCJ em outubro, mas voltou à comissão para votação de adendo, que aplicou a um dos artigos o conteúdo de emenda para que as placas fossem também fixadas nas rodovias federais repassadas aos estados, por delegação. O relatório foi do senador César Borges (PR-BA), também autor do voto aprovado em outubro. Pelo texto, originário da Câmara dos Deputados, as placas serão instaladas a intervalos máximos de dez quilômetros. Cabe ao concessionário da via a responsabilidade por sua instalação e manutenção.
Merval Pereira
Na reunião, a CCJ também aprovou voto de aplauso ao jornalista Merval Pereira, do jornal O Globo, por ter sido contemplado com o Prêmio Maria Moors Cabot, da Universidade da Califórnia. A proposição foi apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), com relatoria de José Agripino (DEM-RN).
O voto foi apontado como uma homenagem oportuna e meritória ao jornalista, colunista de O Globo, onde iniciou a carreira como repórter. Ele atua ainda como comentarista político do canal de TV aberta Globo News e da emissora de rádio CBN. Também passou pelo Jornal do Brasil e pela revista Veja.
Na proposta, Arthur Virgílio salientou que, desde quando o Moors Cabot foi criado, em 1938, 257 prêmios e 56 citações especiais foram concedidos a jornalistas em mais de 30 países das Américas. Até hoje, 28 brasileiros foram distinguidos, entre eles Alceu Amoroso Lima, Roberto marinho, Carlos Castello Branco, José Hamilton Ribeiro e Miriam Leitão. Um dos objetivos do prêmio é fortalecer a liberdade de imprensa e seu papel como instrumento da democracia.
24/02/2010
Agência Senado
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