Aprovada reunião aberta da Mesa do Senado para temas administrativos
Pelo menos uma vez a cada trimestre ou a requerimento de um décimo dos senadores, a Comissão Diretora do Senado convocará reunião aberta com o objetivo de apresentar relatório da situação administrativa e debater com os senadores temas relacionados à gestão da Casa. É o que prevê substitutivo ao PRS 26/09 aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25). A matéria irá para a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno.
A proposta é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), mas foi alterada pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou substitutivo. De acordo com o novo texto, a pauta das reuniões será proposta pela Comissão Diretora e incluirá assuntos sugeridos pelos líderes ou por um décimo da composição da Casa. Poderão participar das reuniões, que serão públicas, além dos senadores, o diretor-geral do Senado, dirigentes dos órgãos de assessoramento superior do Senado e outros diretores, a critério da Comissão Diretora.
Em seu voto, Jereissati explica que um procedimento mais transparente envolvendo a administração interna do Senado será "um antídoto para que não ocorram fatos como os que estamos assistindo nos últimos tempos".
Projeto original
O projeto original de Pedro Simon propunha a realização de sessão plenária administrativa do Senado, a cada mês, para deliberar sobre a ordem do dia do mês seguinte e assuntos da administração da Casa, como viagens de senador ou servidores, execução de obras, previsão das despesas orçamentárias e de remunerações.
Na justificação, Simon afirma que, com a sessão mensal, permite-se que os senadores, os servidores e a sociedade em geral tomem conhecimento antecipado do ordenamento dos trabalhos e da realidade administrativa da Casa, "sobre a qual, infelizmente, não param de irradiar denúncias de nepotismo, corrupção, falta de publicidade". Com o projeto, Simon diz estar certo de contribuir para o aprimoramento e a transparência da estrutura funcional do Senado.
O relator, entretanto, suprime da proposta de Simon a definição da pauta e discorda da sugestão de que os temas administrativos sejam tratados em uma sessão plenária, apresentando, então, a ideia da reunião aberta da Mesa. Para ele, uma sessão para tal fim pode não ser produtiva. Jereissati lembra que, sempre que o tema exigir a edição de uma resolução, a matéria será obrigatoriamente votada no Plenário.
25/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Proposta institui reunião aberta da Mesa para debater assuntos administrativos
CCJ aprova reunião aberta da Mesa do Senado
Sarney chega para a reunião da Mesa do Senado
Reunião confirma indicações para a nova Mesa do Senado
Reunião para eleição da Mesa recomeça, mas não há consenso para ocupação da 4ª secretaria e das suplências da Mesa diretora
Começa reunião da Mesa do Senado