Aprovadas normas de segurança para espetáculos de Circo
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou às 16h45, por 40 votos, o projeto de lei do deputado Eliseu Santos (PTB), que propõe normas de segurança para espetáculos circenses no Estado, visando ao bem estar dos espectadores, trabalhadores e animais.
Pela proposta, várias exigências passarão a ser feitas ao proprietário do circo para que possa instalar-se em qualquer município, como a obrigatoriedade de projeto arquitetônico da estrutura do circo, demonstrando a capacidade máxima suportável para o conforto e segurança.
O proprietário deve ter a discriminação dos funcionários contratados e laudo atualizado emitido por veterinários relativo às condições de saúde dos animais. Também deve apresentar relatório das medidas de segurança do próprio circo em relação ao contato do público com os animais.
Os empregados do circo deverão estar devidamente protegidos, de acordo com as funções que desempenham, sendo que caberá à Secretaria de Saúde do Estado e às municipais, dar a autorização para a exposição dos animais, a partir do laudo técnico do veterinário. A Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros terão a tarefa de vistorias as medidas de segurança apresentadas pelo proprietário.
10/02/2001
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