Aprovadas propostas sobre doações de órgãos e educação ambiental
Com 37 votos favoráveis e nove contrários, foi aprovado, na sessão extraordinária de ontem o projeto de lei de autoria do deputado Elmar Schneider (PMDB), estabelecendo normas para a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Rio Grande do Sul -CNCDO-RS, visando a agilizar o processo de transplantes no Estado, além de chamar a atenção para a importância da doação de órgãos.
A matéria prevê que a CNCDO terá dotação própria da Secretaria Estadual da Saúde e os recursos deverão cobrir despesas com os coordenadores intra- hospitalares, para a realização de campanhas permanentes de incentivo à doação, priorizando, no entanto, o custeio com a remoção dos órgãos.Também, que caberá à Central - que será dirigida por profissionais ligados à Secretaria de Saúde - indicar os coordenadores que terão, ainda, a incumbência de identificar os potenciais doadores, atuar junto às famílias, bem como notificar a CNCDO sobre a ocorrência e situação da morte, que possibilite a retirada de tecidos, órgãos e partes para transplantes, ocorrida em sua área de atuação.
Dentre outros dispositivos, a proposta estabelece que a Secretaria de Estado da Educação deverá planejar estudos para a implantação, no currículo do ensino público, da disciplina "Doação de Órgãos", semelhante a já proposta "Educação para o Trânsito".
Educação Ambiental
Os parlamentares aprovaram, ainda, por 38 votos favoráveis e com quatro emendas, o projeto do deputado Giovani Cherini (PDT), que institui a política e cria o Programa Estadual de Educação Ambiental.
Conforme a proposta, a política de Educação Ambiental deverá envolver iniciativas voltadas para a formação crítica da cidadania sobre a problemática ambiental, envolvendo em sua esfera de ação as instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do Estado e dos municípios, em parceria com a União, além dos órgãos, instituições e organizações governamentais e não-governamentais ligadas ao meio ambiente.
Por outro lado, os projetos e programas de educação ambiental atuarão em atividades voltadas para a divulgação das leis ambientais federais, estaduais e municipais em vigor, estimulando o exercício dos direitos e deveres da cidadania.
O Programa de Educação Ambiental contará com um cadastro, no qual serão registrados todos os profissionais, instituições governamentais e entidades da sociedade civil que atuam na área do meio ambiente. Também, serão cadastradas as experiências, os projetos e os programas que estejam relacionados à educação ambiental no Estado.
Crédito Educativo
Durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, os parlamentares ainda aprovaram, em segundo turno, o substitutivo do deputado Mario Bernd (PPS) e mais 18 parlamentares, à proposta de emenda constitucional do deputado José Ivo Sartori (PMDB), aperfeiçoando item da Constituição Estadual para assegurar a continuidade do crédito educativo.
Com a aprovação da matéria, a aplicação dos recursos de 0,5% da receita líquida de impostos próprios do Estado, provenientes da vinculação definida na Constituição Estadual, deverá ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino superior comunitário, beneficiando, além do crédito educativo, a concessão de bolsas de estudos, integrais ou parciais.
Outras matérias
Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Osmar Severo (PTB), um oficializando o Rodeio Crioulo como parte da cultura gaúcha, e outro autorizando os poderes Executivo e Legislativo a repassar subvenção social ao Movimento Tradicionalista Gaúcho -MTG e ao Centro de Tradições Gaúchas - CTGs.
De iniciativa do deputado Otomar Vivian (PPB), foi aprovada a proposta que disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que desenvolvam atividades físico- desportivo- recreativas no Estado.
Com duas emendas aceitas pelo plenário, a matéria prevê a presença integral nos estabelecimentos do responsável que deverá estar registrado no Conselho Regional de Educação Física, com o objetivo de acompanhar as atividades desenvolvidas.
Ainda, caberá ao Executivo elaborar, em conjunto com o Conselho de Educação Física, e no prazo de até 90 dias, normas de regulamentação e supervisão para o cumprimento das medidas previstas no projeto aprovado.
No final da sessão, foi aprovada, com uma emenda, a proposta do deputado João Osório (PMDB), que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS aos produtores rurais.
Conforme o parlamentar, a iniciativa irá permitir que a agroindústria integradora retenha o valor do incentivo e, mensalmente, possa repassá-lo ao produtor integrado ao Programa Pró- Produtividade Agrícola.
Já a emenda aprovada, visa a garantir que o pagamento do incentivo concedido aos agricultores, previsto no Programa criado em 1992, possa ser efetuado em 24 parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar do próximo mês de janeiro.
12/13/2001
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