Aprovado aumento de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste



Por meio de subvenção ao Banco do Brasil lastreada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo Constitucional de Financiamento da Região Centro-Oeste terá, até 30 de junho de 2005, mais R$ 1 bilhão para empréstimos. Pelo projeto de lei de conversão (PLV 52/04) aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (1º) e relativo à medida provisória (MP) 205/04, o Banco do Brasil terá uma equalização dos juros - a diferença entre os juros de mercado e os cobrados nos empréstimos concedidos pelos fundos constitucionais - que poderá ser paga antecipadamente pelo FAT.

Foi excluída da MP a concessão de crédito para compra de máquinas e equipamentos agrícolas enquadrados no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), ou na linha de crédito da Finame (Financiadora de Maquinas e Equipamentos, do BNDES), que são regulamentados pelo Fundo Monetário Nacional.

O médio produtor rural terá taxa de juros de 8,75% ao ano; o grande produtor rural, taxa de juros de 10,75% ao ano; a média empresa, 12% ao ano; e a grande empresa, 14% ao ano. O relator foi o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que ressaltou a importância da medida para todo o setor produtivo dos estados do Centro-Oeste.

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também elogiaram a medida provisória e o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que cumpriu promessa feita na Comissão de Assuntos Econômicos à Frente Parlamentar do Centro-Oeste, presidida pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) também anunciou o voto favorável, mas criticou a omissão do governo federal em relação aos pequenos produtores e às regiões Norte e Nordeste.



01/12/2004

Agência Senado


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