Aprovado crédito de R$ 1 bilhão para municípios
Foi aprovado há instantes, em sessão do Congresso Nacional, projeto que abre crédito especial em favor de municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde de ontem, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto. Eles argumentaram que os municípios enfrentam dificuldades com a crise financeira e que o novo crédito vai amenizar suas dificuldades.
O projeto (PLN 62/09) abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.
O crédito permitirá à União prestar apoio financeiro aos municípios no exercício de 2009 no montante relativo à variação nominal negativa acumulada dos recursos repassados pelo FPM entre os exercícios de 2008 e 2009.
Na exposição de motivos da proposta, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, destaca que o FPM é a principal fonte de recursos para muitos entes da Federação. Ainda segundo o ministro, a concessão desse auxílio financeiro possibilitará aos municípios a manutenção do volume de prestação dos serviços públicos e dos investimentos. Paulo Bernardo lembra que, no primeiro semestre de 2009, já foi aberto crédito especial no valor de R$ 1 bilhão para atender a essa programação.
O ministro esclarece que as alterações decorrentes da abertura desse crédito não afetarão a obtenção da meta de resultado primário fixada para 2009. E afirma que a programação que será atendida por esse novo crédito está inserida em programa destinado exclusivamente a operações especiais, não integrando o Plano Plurianual 2008-2011.
30/09/2009
Agência Senado
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