Aprovado crédito suplementar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de crédito suplementar no valor de R$ 44,8 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (PL 13/2011). A proposta agora será encaminhada para votação no Plenário do Congresso Nacional.
O crédito constituirá um acréscimo de R$ 14 milhões no âmbito da administração direta, a serem aplicados em contratos administrativos da área de tecnologia da informação, bem como na aquisição de equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A parcela remanescente de R$ 30,8 milhões será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social, para dar continuidade aos programas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, além de adequar as dotações destinadas aos serviços de proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; de proteção social especial a indivíduos e famílias; e de proteção social especial.
Na mesma reunião, a CMO aprovou o relatório da prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa ao exercício de 2010. Não houve acordo para votação de outras propostas que se encontram pendentes na comissão, que voltará a se reunir em caráter ordinário na próxima terça-feira (20), às 14h30.
13/09/2011
Agência Senado
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