Aprovado crédito suplementar para o Judiciário
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta terça-feira (11) a abertura de crédito suplementar em favor do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no valor de R$ 20,5 milhões. O relator da matéria foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que apresentou parecer favorável. Também foi aprovado crédito especial de R$ 1,7 milhão para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE).
Os deputados e senadores da comissão também aprovaram sete projetos de decretos legislativos (PDLs) referentes à liberação de recursos para obras que foram paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e que, após solucionadas as irregularidades e uma nova inspeção, tiveram parecer favorável do TCU para sua retomada.
Se o Plenário do Congresso ratificar a decisão da Comissão de Orçamento, serão retomadas a duplicação e restauração da BR-230, no trecho João Pessoa-Campina Grande (PB); a implantação do sistema de transmissão e a ampliação de rede urbana de distribuição de energia elétrica no Piauí; a construção de trechos rodoviários no Corredor Oeste-Norte (AM); e obras no porto de Rio Grande (RS).
Entre os sete PDLs aprovados pela Comissão de Orçamento também estão a retomada da construção de trechos rodoviários no Corredor Leste, no trecho Ervália-Muriaé (MG), a construção e implantação do metrô de Salvador, no trecho Lapa-Pirajá; e projeto de irrigação na Baixada Ocidental Maranhense, nos municípios de Pinheiro e Palmeirândia (MA).
LDO
Os integrantes da Comissão de Orçamento chegaram a um consenso sobre um cronograma para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003. Nesta quarta-feira (12), às 14h, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) fará a leitura do seu relatório. Logo em seguida ocorrerá a discussão. A votação deverá ser realizada na terça-feira da próxima semana (18).
11/06/2002
Agência Senado
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