Aprovado crédito suplementar para recuperação de rodovias federais
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/06, proveniente da Medida Provisória 273/05, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 516,13 milhões para o Ministério dos Transportes recuperar rodovias e executar trecho da Ferrovia Norte-Sul. A matéria segue à sanção.
A maior parte dos recursos - R$ 453,5 milhões - será destinada ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para adequação de trechos rodoviários no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Goiás,
Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, além da recuperação de trechos de rodovias federais em diversos estados.
A ferrovia Norte-Sul necessita de obras de proteção de aterro dos trechos já executados entre Aguiarnópolis e Darcinópolis, no Tocantins, devido ao aumento do nível das águas do Rio Tocantins, em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Estreito e de sua barragem.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou parecer favorável, com a rejeição das emendas apresentadas. Segundo ele, a proposta atende necessidade urgente do setor de transportes brasileiro. Isso porque as obras estão sujeitas à deterioração diante das alterações climáticas atípicas recentes em todo o país, com "prejuízos imprevisíveis". Ressalvou, no entanto, que o Congresso Nacional deve acompanhar de forma rigorosa as auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras que estão sendo realizadas.
11/04/2006
Agência Senado
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