Aprovado direito de sucessão na exploração do serviço de táxi
Representantes dos taxistas acompanharam votação da MP nas galerias do Plenário
Entre os temas constantes do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, aprovado pelos senadores na noite desta quinta-feira (11), está a permissão para que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço, sem a aprovação prévia do poder público. A matéria, originada da MP 610/2013, de auxílio aos atingidos pela seca no Nordeste, segue para sanção presidencial.
- Eu queria cumprimentar os agricultores e cumprimentar os taxistas, que foram muito importantes para que essa medida provisória fosse hoje apreciada aqui – comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Renan foi relator de proposta de regulamentação da atividade de taxista (PLS 253/2009), que estabelecia o direito de sucessão na exploração de táxis, mas acabou vetada nesse ponto ao ser transformada na Lei 12.468/2011.
Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do PLV no Plenário do Senado, agradeceu a "parceria fundamental" de Renan Calheiros, Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros senadores para a inclusão da transmissão familiar do alvará de taxista no texto. A expectativa dos parlamentares é de que, desta vez, Dilma Rousseff sancione a matéria sem vetos.
- Sem eles, talvez não estivéssemos aqui comemorando a medida. Importante deixar claro, porém, que, além do benefício da transmissão, estabelecemos os requisitos exigidos para essa continuidade, deixando mais claras as regras para a exploração desse serviço fundamental para milhões de brasileiros – disse Eunício Oliveira.
Pelo texto, para ficar com a autorização, os herdeiros terão de atender aos mesmos requisitos exigidos para a outorga original.
Pelo menos 25 senadores usaram a palavra para apoiar a aprovação da MP e do dispositivo referente aos taxistas.
- Estamos fazendo justiça a essa categoria de pessoas humildes que todos os dias atendem a população brasileira – afirmou o senador Gim (PTB-DF).
Eunício lembrou também do empenho do deputado Renan Filho (PMDB-AL) para inclusão do dispositivo dos taxistas durante a avaliação da MP por comissão mista.
José Agripino (DEM-RN) disse acreditar que a presidente da República não vetará a transmissão das licenças por herança, mas avisou que os parlamentares derrubarão o veto caso ele ocorra.
Wellington Dias (PT-PI) saudou todos os taxistas pela “importante vitória” e assegurou que a presidente Dilma não vetará o dispositivo.
Lindbergh Farias disse que Renan, Gim e Eunício foram fundamentais para a aprovação dessa matéria.
- Tenho acompanhado há muito tempo a batalha dos taxistas do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, uma categoria de trabalhadores que merece o nosso respeito. Alguns têm uma jornada de trabalho diária superior a 12 horas. E o que acontece quando há a morte de um taxista? Além do drama da perda de um familiar, há o drama econômico. Hoje estamos fazendo justiça para um conjunto de trabalhadores e suas famílias - afirmou.
Estima-se que pelo menos 150 mil táxis estejam em circulação apenas nas capitais do país. As capitais mais atendidas são Rio de Janeiro e São Paulo, com mais de 30 mil cada uma, segundo a Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax).
11/07/2013
Agência Senado
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