Sancionada lei que garante direito de herança na exploração do serviço de táxi
Lei aprovada pelo Congresso e sancionada nesta quarta-feira (9), garante aos herdeiros dos taxistas o direito de exploração do serviço. O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou da solenidade de sanção, que ocorreu na sede do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal.
- É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e, se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família - afirmou.
A transferência da concessão por herança já tinha sido vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de que cabe aos municípios legislar sobre o assunto. Prevaleceu, agora, o entendimento de que o texto não entra nas competências das prefeituras.
- Foi uma luta muito grande, foi vetado duas vezes, mas ao final de uma negociação com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff fez questão de ir ao sindicato sancionar essa lei - disse o presidente, acrescentando que isso resolve o problema definitivamente porque embora o taxista tenha um valor econômico na sua permissão, estava impedido de transferí-la para seus herdeiros.
A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
09/10/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado direito de sucessão na exploração do serviço de táxi
Aprovado direito de sucessão na exploração de serviço de táxi
Senado aprova direito de sucessão na exploração de serviço de táxi
Gim prevê derrubada de veto a direito de sucessão na exploração de serviço de táxi
Projeto assegura direito de sucessão para serviço de táxi
Vídeo | Renan quer incluir na pauta do Congresso veto a sucessão na exploração de serviço de táxi