APROVADO EMPRÉSTIMO DE DOIS BILHÕES DE DÓLARES JUNTO AO BID



Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram, nesta quarta-feira (dia 20), parecer favorável à mensagem do Executivo que solicita autorização do Senado para a contratação de um empréstimo entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 2 bilhões. A matéria foi aprovada com seis votos contrários e ainda será examinada e votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para, posteriormente, ir ao plenário.
O relator da matéria, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), esclareceu, em seu parecer, que esses recursos servirão para financiar o déficit público e reforçar as reservas cambiais do país. Em contrapartida, acrescentou, o governo se obriga a manter gastos básicos nas áreas sociais, protegendo esses setores dos cortes orçamentários que serão feitos para o cumprimento do ajuste fiscal.
- Não significa que não haverá cortes nessas áreas, mas eles serão bem menores - disse.
O empréstimo do BID enquadra-se na categoria setorial de proteção social, observou o senador, com o objetivo de reduzir os impactos negativos da crise econômica na área social. O empréstimo, porém, explicou o relator, não será aplicado diretamente nessas áreas, pois vai financiar o déficit público. Daí o compromisso assumido pelo governo de reduzir os cortes orçamentários na área social, completou.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou um voto em separado que condicionava a aprovação do parecer do relator a garantias de recursos maiores para o setor social no orçamento do próximo ano. Ela aceitou a proposta do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) de encaminhar seu voto em separado com a sugestão à CAE, junto com o parecer do relator, mas os senadores derrotaram a proposta. Segundo Carlos Bezerra (PMDB-MT), só a Comissão de Orçamento pode examinar propostas de recursos orçamentários.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIANa mesma reunião, os senadores pediram vista coletiva do projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, que estava na pauta extra da reunião. A proposta é do Executivo e tramita em regime de urgência.

20/10/1999

Agência Senado


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