CAE aprova empréstimo de US$ 757,5 milhões junto ao Bird



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quinta-feira (dia 26) parecer favorável do senador José Agripino (PFL-RN) a pedido do Executivo de autorização para contratar junto ao Banco Mundial (Bird) operação de crédito externo destinado a reformas estruturais no valor de US$ 757,5 milhões. A comissão também aprovou solicitação do líder interino do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), para que a matéria seja apreciada pelo Plenário em regime de urgência.

- O empréstimo é uma espécie de prêmio de "boa conduta", porque o Brasil optou, voluntariamente, pela Lei da Responsabilidade Fiscal - esclareceu o relator.

A operação de empréstimo, segundo a mensagem presidencial que acompanha a solicitação, será na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público (PSAL) e deverá ser utilizada na implementação de reformas estruturais das áreas fiscal, administrativa, financeira, de gestão de recursos públicos e de gerenciamento da dívida.

Seu objetivo, ainda de acordo com a mensagem do Executivo, é fortalecer o balanço de pagamento, ampliar o volume de reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal a médio e longo prazos. José Agripino disse que se trata de "um empréstimo favorecido".

- Enquanto o Título da Dívida Pública Brasileira - TDPB - tem juros em torno de 11% a 12%, os desse contrato financeiro com o Bird são de apenas 6%. - ressaltou.

A exposição de motivos do Ministério da Fazenda garante haver margem, nos limites do endividamento da União estabelecidos pelo Senado, para a contratação da operação de crédito. Está previsto que o empréstimo será, conforme os termos usuais do Banco Mundial, com 15 anos para repagamento. Como esse tipo de operação não está relacionado com investimentos, não exige contrapartida em recursos nacionais e pode ser realizado num pagamento único.

Para o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), trata-se de um empréstimo que proporciona tranqüilidade ao Brasil. Segundo ele, esse contrato financeiro acontece em um momento de "tumulto" da economia mundial e, por isso, traz "oxigênio" à economia brasileira. Também o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que havia pedido vista da matéria, na reunião anterior da CAE, antecipou que votaria favoravelmente ao pedido por estar convencido de que esses recursos serão uma garantia, "mesmo que não precisem ser usados".

26/04/2001

Agência Senado


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