Aprovado empréstimo de US$ 100 milhões para saneamento
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (dia 7), com urgência para votação em Plenário, autorização para que o governo brasileiro contrate empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 100 milhões, destinado ao financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento (Pass/BID). Caberá ao governo brasileiro a contrapartida de US$ 38 milhões, ou o equivalente a 38% do empréstimo. Originalmente, o empréstimo era de US$ 200 milhões e a contrapartida brasileira de US$ 100 milhões - e já havia sido aprovado pelo Senado. No entanto, o prazo de validade do projeto de resolução expirou em outubro do ano passado e o governo encaminhou novamente o pleito para revalidação do empréstimo com o novo valor, revisto pelo Ministério das Cidades. A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), explicou que o empréstimo será empregado na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos em municípios com população entre 15 mil e 65 mil habitantes, localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no estado do Espírito Santo e no norte do estado de Minas Gerais. A CAE também aprovou a recondução de Cleveland Prates Teixeira ao cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mensagem com a indicação presidencial foi relatada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que assinalou o trabalho desenvolvido pelo órgão, “mais importante que alguns ministérios, que não deveriam existir”. Ele também frisou que o Cade dispõe de uma boa legislação, mas falta colocá-la em prática.
07/07/2004
Agência Senado
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