Plenário aprova empréstimo de US$ 100 milhões para saneamento



O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (8), autorização para que o governo brasileiro contrate empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 100 milhões, para o financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento (Pass/BID). O projeto, aprovado no dia anterior pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), entrou como pauta extra na ordem do dia.

Pelo texto aprovado pela CAE, o governo brasileiro terá de oferecer contrapartida de US$ 38 milhões. A matéria já fora anteriormente aprovada no Senado, mas o prazo de validade do projeto de resolução expirou em outubro do ano passado. Originalmente, o empréstimo era de US$ 200 milhões e a contrapartida brasileira de US$ 100 milhões. O valor para a revalidação do empréstimo foi revisto pelo Ministério das Cidades.

O dinheiro será empregado na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos em municípios com população entre 15 mil e 65 mil habitantes, localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no estado do Espírito Santo e no norte do estado de Minas Gerais.

Requerimentos

Antes da suspensão da sessão – necessária, como explicou o presidente José Sarney, para que a Secretaria Geral da Mesa preparasse o material para votação das matérias restantes da pauta – foram aprovados ainda dois requerimentos. O primeiro, apresentado pela senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), pediu a criação de uma comissão externa com o objetivo de acompanhar o processo de organização do referendo popular para validar ou não o mandato do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. A consulta popular está marcada para 15 de agosto.

O segundo, apresentado pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), pediu que a comissão temporária que trata das questões fundiárias estenda suas atividades para o estado do Maranhão.



08/07/2004

Agência Senado


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