APROVADO ESCRITÓRIO DO CENTRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) acordo que permite a operação no Brasil de um escritório do Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat). O documento firmado pelo Brasil com o Habitat prevê a instalação de um escritório no Rio de Janeiro que atenderá a América Latina e o Caribe. O governo brasileiro se compromete a reconhecer a inviolabilidade do escritório e o Habitat obriga-se a não permitir que ele seja utilizado como refúgio por pessoas que estejam tentando escapar da prisão ou procurando esquivar-se de processos judiciais.Também foi aprovado acordo celebrado entre o governo brasileiro e a República da Eslovênia na área de comércio e cooperação econômica.
18/08/1999
Agência Senado
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