Aprovado na CAE o Plano Nacional de Cultura
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC). Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta (PLC 56/10), da Câmara dos Deputados, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento.
Como definido no texto, o plano será regido pelos princípios de diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, responsabilidade socioambiental e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável.
Um dos objetivos previstos é o desenvolvimento cultural do País, por meio da integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural. O plano tem ainda por finalidade estimular a produção, promoção e difusão dos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; a democratização do acesso aos bens culturais; e valorização da diversidade étnica e regional.
A criação desse plano foi prevista no texto da Constituição a partir de emenda constitucional aprovada em 2005, refletindo os debates da 1ª Conferência Nacional da Cultura. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara que resultou da consolidação de projetos originais dos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Iara Bernardi (PT-SP).
O relator na CAE, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou parecer ao projeto sem fazer alterações. O texto passou também sem modificações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Agora, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa.
Ainda na Câmara, uma das modificações mais importantes em relação ao texto original atribuiu caráter autorizativo a dispositivo que previa a assistência técnica e financeira do Poder Executivo federal aos entes da federação que aderissem ao plano. Outra alteração foi feita para impedir que o Conselho Nacional de Política Cultural pudesse aprovar modificações nas diretrizes para a área, sem consulta legislativa.
Sistema de informações
O Ministério da Cultura exercerá a coordenadoria-executiva do PNC, com a missão de estabelecimento metas para a área. Caberá ao ministério avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia do plano, com base em indicadores nacionais e regionais. A proposta prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, base de estatísticas, indicadores e outras informações relevantes sobre a demanda e a oferta de bens culturais.
Fundo de Cultura
O principal mecanismo de fomento às políticas culturais deverá ser o Fundo Nacional de Cultura, por meio de fundos setoriais. O financiamento do PNC deverá estar previsto nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias.
Na análise, Inácio Arruda observou que o projeto não autoriza a elevação de despesas. "Ele tão somente aprova o PNC, que, para tornar-se realidade, precisará encontrar espaço financeiro dentro do planejamento de longo prazo dos gastos públicos e nas decisões alocativas de curto prazo", destacou.
Gorette Brandão e Simone Franco / Agência Senado
07/07/2010
Agência Senado
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