APROVADO NA CAS PISO SALARIAL PARA MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 4) substitutivo do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) estabelecendo o piso salarial de R$ 1.337,32 para médicos e cirurgiões-dentistas. Por ter sido modificada no Senado, a matéria voltará à Câmara dos Deputados.Para o relator, apesar de "oportuno e constitucional", o piso fixado para as duas categorias profissionais "está longe de ser uma remuneração ideal, ainda que ela seja a possível para o momento, principalmente em função da condição de penúria da maioria das prefeituras brasileiras".Com parecer favorável da senadora Marluce Pinto (PMDB-RO) e duas emendas do senador Geraldo Cândido (PDT-RJ), a CAS também aprovou projeto da Câmara que regulamenta o exercício da profissão de classificador de produtos vegetais. O projeto vai ser apreciado pelo plenário do Senado.Para Marluce Pinto, entre os aspectos importantes do projeto destaca-se a exigência, para o exercício da profissão de classificador de produtos vegetais, de certificado de conclusão de cursos profissionais expedido pelo Ministério da Agricultura. A proposta estabelece, ainda, que o registro desses profissionais seja feito junto aos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que deverão fiscalizar o exercício da profissão.

04/08/1999

Agência Senado


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