APROVADO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E DENTISTAS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 3), em turno suplementar, substitutivo a projeto da Câmara que fixa o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 1.337,32. A matéria ainda voltará a plenário para ter sua redação final submetida a votação. De acordo com o projeto, o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas constitui a remuneração mínima devida pelos serviços profissionais por eles prestados, com relação de emprego, a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. O plenário decidiu também que esse piso salarial somente será devido a partir da vigência da lei. O dispositivo decorreu de emenda do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que, dessa forma, quis afastar a possibilidade de ações trabalhistas reclamando o pagamento retroativo das diferenças salariais.
03/05/2000
Agência Senado
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