Aprovado pelo Senado, substitutivo de Walter Pinheiro ao projeto do FPE segue para a Câmara
O Plenário do Senado encerrou por volta das 20h35 a votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT)-BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram consideradas prejudicadas todas as emendas apresentadas à matéria, que segue para exame da Câmara dos Deputados.
A votação confirmou, em turno suplementar, a de terça-feira (9), quando foi aprovado o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do FPE, entre os quais o PLS 192/2011.
O texto de Walter Pinheiro mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.
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10/04/2013
Agência Senado
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