Aprovado projeto de resolução que cria Polícia do Senado Federal
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), substitutivo da Comissão Diretora a projeto de resolução que cria a Polícia do Senado Federal. Alvo de controvérsia durante sua discussão, a permissão de porte de arma por servidores no exercício da atividade policial foi mantida no projeto, aprovado por 24 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. A matéria tramitava em regime de urgência e, após ter sido aprovada nos dois turnos de votação, será promulgada pelo presidente do Senado, Ramez Tebet.
A princípio, chegou-se a cogitar a alteração do substitutivo, de autoria do primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson (PTB-PE), para proibir o porte de armas, de forma irrestrita, nas dependências do Senado. A sugestão partiu do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acreditando que o -Senado deve dar o exemplo no momento em que o mundo se mobiliza em campanhas em prol do desarmamento e pela paz-.
Mas os argumentos de Suplicy não conseguiram unidade dentro da bancada petista. Depois de se declarar -pacifista-, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) questionou o sentido de se criar uma estrutura policial sem a possibilidade do uso de armas. Quanto ao senador Tião Viana (PT-AC), disse respeitar a -índole pacifista- de Suplicy, mas apóia o emprego de armas em -condições específicas- por alguns seguranças nas dependências da Casa. -A segurança de vários órgãos públicos já usa armas, e o Senado não deveria ser diferente nisso-, afirmou.
Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Geraldo Melo (PSDB-RN) também defenderam o porte de armas pelos futuros policiais do Senado. -Compreendo a preocupação do senador Suplicy, mas acho que a polícia deve ter todas as exigências e predicados para a boa execução de seu serviço-, declarou. Já Melo diz que o fato de não haver registros recentes de violência no Senado não garante que isso não possam ocorrer futuramente. Segundo Carlos Wilson, a segurança da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) já porta armas.
Em contrapartida, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) expressou apoio à argumentação de Suplicy. -Se a segurança está funcionando bem, acho que não deve haver uso de armas-, afirmou. Ponderou, entretanto, que, como o uso de armas pelos servidores em atividade policial deverá ter a autorização expressa do presidente do Senado Federal, no futuro, -um homem que não seja de paz- possa desvirtuar a aplicação da medida.
Os líderes de todos os partidos manifestaram-se favoráveis à rejeição do artigo (considerado inconstitucional) que permitia a transferência de pessoal do setor de segurança para outras áreas do Senado.
05/12/2002
Agência Senado
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