PROJETO DO SENADO QUE CRIA BANCO DA TERRA É APROVADO PELA CÂMARA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (dia 21) o projeto de lei do Senado que cria o Fundo da Terra e da Reforma Agrária, também denominado Banco da Terra, destinado ao financiamento de programas de reordenação fundiária e assentamento rural para trabalhadores sem propriedades.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC), foi aprovado pelo Senado em novembro último, na forma de substitutivo da CCJ elaborado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), e prevê que toda a receita do fundo será usada nos financiamentos para compra de imóveis rurais por parte de posseiros, arrendatários, parceiros, trabalhadores rurais minifundiários, trabalhadores rurais sem terra e qualquer trabalhador que comprove experiência agrícola de, no mínimo, cinco anos.
Os empréstimos deverão ser preferencialmente concedidos para a compra de imóveis dotados de infra-estrutura, sendo que o pagamento terá prazo de amortização de 180 meses, carência de três anos e quitação em 12 parcelas anuais e sucessivas.
21/01/1998
Agência Senado
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