Aprovado projeto que altera limites do Parque Nacional de Jericoacoara
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei da Câmara (PLC) 76/06, que altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Ceará. A proposição também revoga o decreto 90.379/84 e outro, sem número, de 4 de fevereiro de 2002. O projeto segue agora à sanção presidencial.
O relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), esclareceu que o projeto tem por objetivos proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros e assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Arthur Virgílio explicou ainda que a proposta evita o excessivo crescimento demográfico e suas conseqüências danosas ao meio ambiente e à população da região.
O senador informou que a Companhia de Água e Esgotos do Estado do Ceará apresentou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) projeto que prevê a instalação do sistema de coleta e estações elevatórias e de tratamento de esgoto. O projeto prevê também, de acordo com o relator, a delimitação de uma área para deposição de resíduos.
- Existe uma forte demanda social e ambiental para revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental da Vila de Jericoacoara - disse o parlamentar, tendo em vista a falta de condições da região em atender adequadamente 9 mil pessoas, número da população por ocasião do verão.
O parlamentar destacou principalmente os benefícios turísticos com a aprovação da medida, que irá beneficiar a população local e o estado do Ceará, e ressaltou a beleza das praias da região. Recordou ainda a descendência cearense da maioria dos amazonenses.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), por sua vez, destacou a sensibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a questão e também a dos parlamentares, apesar da perda de um espaço de preservação ambiental. Para o senador, é necessário que "um importante sítio histórico visitado pelo mundo inteiro" tenha condições sanitárias adequadas para atender à demanda turística.
- Não há quem não vá ao Ceará e não queira visitar as praias de Jericoacoara - disse o senador.05/06/2007
Agência Senado
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