Aprovado projeto que cria a Universidade de Bacabal
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16), em turno suplementar, substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) a projeto (PLS 203/03) de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) que autoriza a criação da Universidade Federal de Bacabal (Ufbac), por desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (UFM). O projeto, aprovado em decisão terminativa, vai agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de pelo menos nove senadores para que ele seja submetido também à deliberação do Plenário do Senado.
Edison Lobão destacou que o projeto tem o mérito de permitir que inúmeros concluintes do ensino médio da cidade de Bacabal e municípios vizinhos, e que não têm condições de arcar com o pagamento de cursos superiores privados, passem a ter acesso à universidade pública e gratuita.
Na mesma reunião, o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), informou que vai encaminhar correspondência ao Ministério da Educação recomendando que seja estudada a adoção de proposta do então senador Eurípedes Camargo, que inclui os representantes dos funcionários da rede escolar encarregados do planejamento dos cardápios e preparo dos alimentos, indicados pelo respectivo órgão de classe, no Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
O projeto (PLS 513/03), apesar de elogiado pelos senadores, foi rejeitado pelo plenário da CE. O relator, senador Almeida Lima (PDT-SE), informou que a proposta era inconstitucional, pois feria dispositivos da emenda constitucional nº 2, de 11 de setembro de 2001.
16/11/2004
Agência Senado
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