SENADO VOTA PROJETO QUE CRIA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO
Relator da matéria na Comissão de Educação, o senador José Fogaça (PMDB-DF) disse que a iniciativa é da maior importância, e reflete o processo de modernização vivido pelo Senado. Ele acrescentou que a instituição deverá promover cursos, ciclos de estudos e de debates, conferências e simpósios, além de desenvolver linhas de investigação científica.
Na mesma sessão, o Plenário vota projeto que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) ou de gás natural a lacrar os botijões e a fazer constar desse lacre a data de engarrafamento e o peso. As empresas ficam também obrigadas a requalificar seus botijões a cada cinco anos e a fazer constar deles a data da requalificação.
Em regime de urgência, o Senado vota projeto dos senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES) alterando a Resolução 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações. O objetivo é permitir que a receita proveniente da antecipação de royalties possa também ser utilizada na amortização de dívidas com a União.
Também nesta terça, o Senado vota os textos do Acordo sobre Serviços Aéreos Regulares, celebrado entre o Brasil e a Suiça, e o acordo assinado entre o Brasil e o México para cooperação entre as academias diplomáticas de ambos os países.
A hora do expediente da sessão se destinará a comemorar o centenário do Laudo Arbitral do Presidente da Confederação Suíça, que fixou as fronteiras entre o Brasil e a Guiana Francesa. Por esse laudo, o Brasil incorporou definitivamente ao seu território cerca de 200 mil quilômetros quadrados. A homenagem foi solicitada pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
11/12/2000
Agência Senado
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