Aprovado projeto que dá nome de Freitas Nobre a aeroporto de Congonhas
O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passará a ser denominado Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre. A mudança do nome está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/12, que foi aprovado nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), esforçou-se para garantir o quórum necessário à votação logo após o adiamento do debate do Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da medicina, no momento em que diversos parlamentares já deixavam o plenário da comissão.
Requião considerou a aprovação do projeto “uma homenagem” ao deputado, falecido em 1990. Freitas Nobre foi jornalista, advogado, professor, escritor e político. Cumpriu dois mandatos de vereador e foi vice-prefeito de São Paulo, na gestão de Prestes Maia. Após exílio na França, no início do regime militar, retornou à política. Em 1970 elegeu-se pela primeira vez à Câmara dos Deputados, onde exerceu seis mandatos. Ele dedicou-se especialmente à luta pela anistia e pela realização de eleições diretas para a Presidência da República.
Comunitárias
A comissão aprovou também parecer favorável ao PLC 65/12, que altera a Lei 8313/91 (Lei Rouanet), para incluir a implantação e produção das rádios e televisões comunitárias entre as atividades passíveis de doações e patrocínios na produção cultural. O relator ad hoc do projeto foi o senador João Capiberibe (PSB-AP).
A proposta será ainda examinada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
04/12/2012
Agência Senado
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