Aprovado projeto que explicita itens do uniforme escolar obrigatório
Em turno suplementar, a Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (18) parecer do senador Romeu Tuma (DEM-SP) favorável a emenda do senador Flávio Arns (PT-PR) que explicita os itens que deverão compor o uniforme estudantil obrigatório dos alunos da educação básica nas escolas públicas de todo o pais. Esses itens são: calçado, meia, calça ou equivalente, camisa ou equivalente e boné.
Dessa forma, complementa-se a proposta (PLS 145/07) do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), já aprovada em turno anterior na comissão, que trata da obrigatoriedade de uso dos uniformes estudantis padronizados.
Ao justificar a emenda, Flávio Arns argumentou que o objetivo é garantir que os sistemas de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao definirem os itens que comporão o uniforme escolar, garantam o fornecimento desses itens básicos, com as características específicas de cada região, tendo a liberdade de acrescentar itens que considerarem necessários.
Pelo projeto de Lucena, será instituído o Programa Nacional de Uniforme Escolar com o objetivo de complementar as despesas decorrentes da aquisição dos uniformes pelos governos estaduais e municipais. Por emenda de Ideli Salvatti (PT-SC), será proibida propaganda nos uniformes escolares.
Avaliação seriada
Ideli Salvatti pediu vista de parecer do senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) sobre projeto (PLS 116/06) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destinado a incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas.
A senadora argumentou que pediu vista para unir ao projeto de Cristovam Buarque proposta do senador Sibá Machado (PT-AC) que também disciplina o ingresso na educação superior e para a qual Geraldo Mesquita, no seu parecer, pede rejeição. Ideli Salvatti argumentou também que a Câmara dos Deputados discute no momento sugestões para a reforma universitária nas quais o assunto está incluído.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pediu vista do parecer do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) a projeto de lei da Câmara (PLC 075/06) que determina a obrigatoriedade do ensino da cultura na educação básica.18/09/2007
Agência Senado
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