Aprovado projeto que garante a aprendizes a conclusão do ensino médio
Os menores aprendizes, de 14 a 18 anos, com contratos de trabalho de aprendizagem firmados com empresas, podem ter assegurada a conclusão do ensino médio. Isso é o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/05, de autoria dos deputados Ann Pontes (PMDB-PA), Laura Carneiro (PFL-RJ)e Milton Cardias (PTB-RS), aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (4).
Atualmente, para que os contratos de aprendizagem tenham validade, é exigida a matrícula e a freqüência dos aprendizes à escola, caso não tenham concluído apenas o ensino fundamental. O PLC 49/05 altera a redação dos artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para que essa exigência de matrícula e freqüência refira-se também à conclusão do ensino médio.
Devido ao recebimento de emendas no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.
04/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto garante vaga na universidade para alunos que não concluíram ensino médio
Adultos têm 2ª chance para conclusão de ensino fundamental ou médio
Candidatos do Enem já podem retirar o certificado de conclusão do Ensino Médio
Febem-SP: Internos do Tatuapé recebem certificados de conclusão do Ensino Médio e Fundamental
Oito em cada dez estudantes pretendem continuar os estudos após conclusão do Ensino Médio
Pacto do ensino médio garante formação para professor