Projeto garante vaga na universidade para alunos que não concluíram ensino médio
O senador Carlos Wilson (PTB-PE) quer garantir a vaga em estabelecimento de ensino superior por 18 meses aos candidatos aprovados no respectivo processo de seleção. Projeto de sua autoria nesse sentido tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria foi distribuída ao relator, senador José Jorge (PFL-PE) para emitir relatório.
Carlos Wilson argumenta que muitos estudantes, ainda cursando o ensino médio, conseguem aprovação no exame vestibular mas, por não terem concluído o curso, acabam impedidos de ingressar na universidade. Ele lembra que muitos pais procuram garantir na Justiça o direito de seu filho ingressar no ensino superior, o que tem causado um grande embate jurídico, por se tratar de uma questão não regulamentada no aparato judicial brasileiro.
Isso ocorre porque o aluno aprovado no vestibular é chamado imediatamente a efetuar sua matrícula no estabelecimento de ensino superior. Sua proposta, explica o senador, tem o objetivo de -acabar com essa injustiça-, garantindo aos alunos aprovados no vestibular, por um prazo de 18 meses, a sua vaga em estabelecimento de ensino superior. Durante esse prazo, o aluno poderá então, concluir o ensino médio e ingressar no curso superior para o qual prestou vestibular.
16/10/2002
Agência Senado
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