Aprovado projeto que inclui atividade física como fator determinante da saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto que inclui na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) a atividade física como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde. A matéria foi votada em turno suplementar por ter sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em forma de substitutivo.
Com a modificação, a Lei Orgânica da Saúde passará a expressar como determinantes e condicionantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços especiais. Essa lei ainda afirma que "os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País"
Na justificação da proposta, a autora, a deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), explica que as políticas de saúde não consideram e nem financiam a atividade física como um recurso para a obtenção da saúde – de forma terapêutica ou preventiva.
O texto original do projeto de lei da Câmara (PLC 46/2011) também propõe alterar a ordem em que aparecem expressos os fatores de saúde, bem como excluir o transporte da relação de elementos determinantes e condicionantes da saúde. Em seu substitutivo, o relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), decidiu manter o transporte como um desses fatores.
Iara Farias Borges
07/03/2012
Agência Senado
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