APROVADO PROJETO QUE INCLUI CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NO SIMPLES



O Plenário aprovou nesta terça-feira (dia 3), em regime de urgência, projeto de lei da Câmara que inclui creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental entre os beneficiários do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A proposta foi relatada favoravelmente pelo senador José Jorge (PFL-PE) na Comissão de Educação e pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto também aumenta em 50% os percentuais devidos sobre a receita bruta apurada pelas escolas. Assim, se o faturamento for de até R$ 60 mil, o imposto a ser pago será de 4,5%. Para um faturamento entre R$ 60 mil e R$ 90 mil, o imposto devido será de 8%; e para uma receita bruta de R$ 90 mil a R$ 120 mil, o pagamento deverá ser de 10%.

A Comissão de Educação, assim como a CAE, rejeitou emenda proposta pelo senador Clodoaldo Torres (PTB-PE) que desejava incluir as construtoras entre as empresas beneficiadas pelo Simples. José Jorge argumentou que a alteração deveria ser apreciada em outra oportunidade, já que não tem relação como o teor do projeto aprovado.

03/10/2000

Agência Senado


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